Justiça suspende multa do Ibama contra Bolsonaro por pescaria
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região destacou que não havia provas de que o ex-presidente cometeu crime ambiental
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Na época, um fiscal do Ibama tirou uma fotografia, na qual aparecia o 🙈então deputado federal no interior de u♛m pequeno barco com uma vara de pesca ao lado. Não havia peixes ou redes a bordo. .
Com base na imagem, o Ibama instaurou uma investigação administrativa, que concluiu que não havia como demonstrar o eventual dano ambiental, e uma apuração criminal. O auto de infração foi extinto e a multa anulada. Quatro anos depois, no entanto, o órgão decidiu reabrir o processo administrativo. esportiva bet:Bolsonaro foi multado em 10 mil reais.
O processo criminal chegou ao esportiva bet:Supremo Tribunal Federal que, ao analisar o acervo probatório aprese🍌ntado pelo Ibama , c🐽oncluiu pela inexistência de materialidade do crime imputado ao ex-presidente. De acordo com a defesa de Bolsonaro, se não havia provas que demonstrassem o crime, não haveria também base legal para a aplicação da multa.
O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto concordou com o argumento: “Consta do Relatório de Fiscalização: O acusado estava em pequena embarcação, próximo à Ilha de Samambaia, quando foi surpreendido em contexto de pesca rústica, com vara de pescar, linha e anzol. Não estava em barco grande, munido de redes, arrasto nem com instrumentos de maior potencialidade lesiva ao meio ambiente”, diz trecho da decisão, fazendo referência a voto da ministra Cármen Lúcia, do STF.
Em 2019, no início do governo Bolsonaro, o servidor do Ibama responsável pela multa foi exonerado do cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Na época, a direção do órgão negou que o afastamento tivesse relação com a multa do presidente.